Valor de DIFAL zerado: quando as alíquotas são iguais.

Introdução

O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um imposto devido nas vendas interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Mas você sabia que em alguns casos o valor do DIFAL pode ser zerado automaticamente? Isso acontece quando a alíquota interna do estado de destino é igual ou menor que a interestadual.

Vamos entender como isso funciona e como o sistema trata essa regra automaticamente.

📌 Quando o DIFAL é cobrado?

O DIFAL é cobrado quando:

• Há uma venda interestadual (entre estados);

• O comprador é consumidor final;

• A alíquota interna do estado do comprador é maior que a alíquota interestadual.

Nessa situação precisa pagar a diferença entre a alíquota interna e a interestadual para o estado de destino.

❌ E quando o DIFAL é zerado?

Se a alíquota interna for igual ou menor que a alíquota interestadual, não há diferença a ser paga. Por isso, não existe valor de DIFAL a calcular.

Exemplo prático:

• Alíquota interestadual: 12%

• Alíquota interna (estado do comprador): 12%

→ Como a alíquota interna não é maior, o DIFAL será zerado.

⚙️ Como o sistema trata isso?

O sistema já possui uma validação automática:

Quando a alíquota interna é igual ou menor que a interestadual, o sistema zera automaticamente o valor do DIFAL.

Essa regra evita cobranças indevidas e garante o cumprimento correto da legislação.

Conclusão

O valor do DIFAL só é calculado quando a alíquota interna do estado de destino for maior que a interestadual. Se elas forem iguais ou a interna for menor, o valor do DIFAL será zerado, pois não há diferença a recolher.

Com essa regra aplicada automaticamente no sistema, o processo se torna mais seguro, rápido e de acordo com a legislação vigente.

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Atualizado em: 25/04/2025