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# Redução da Base de Cálculo – Produtos com PPB - SP


### Introdução

Empresas que fabricam produtos da indústria de **processamento eletrônico de dados**, como computadores, notebooks, impressoras e outros equipamentos, podem se beneficiar de uma **redução na base de cálculo do ICMS** em operações realizadas dentro do Estado de São Paulo.

Esse benefício tem como objetivo estimular a indústria nacional de tecnologia e está vinculado à produção de acordo com o **Processo Produtivo Básico (PPB)**, previsto em lei federal.

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### Desenvolvimento

#### 📌 **O que é o PPB?**

O **Processo Produtivo Básico** é um conjunto mínimo de etapas de fabricação definidas pelo Governo Federal que devem ser seguidas para que o produto seja considerado como **"nacional"**. Ele está previsto nas Leis Federais nº **8.248/1991** e **8.387/1991**, que tratam de incentivos à indústria de tecnologia.

* * 

#### ✅ **Quem tem direito ao benefício da redução de base de cálculo?**

A redução da base de cálculo do ICMS se aplica às **saídas internas** (ou seja, dentro do Estado de São Paulo) de produtos que atendam aos seguintes requisitos:

1. **Sejam fabricados por um estabelecimento industrial abrangido pela Lei nº 8.248/1991**;
    
2. **Tenham sido fabricados de acordo com o PPB previsto na Lei nº 8.387/1991**;
    
3. **Estejam listados na Resolução SF nº 14/2013**, com a correta descrição e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

* * 

#### 💡 **Qual é a vantagem tributária?**

A base de cálculo do ICMS é reduzida de tal forma que a **carga tributária final do imposto corresponde a 12%** do valor da operação.

Ou seja, mesmo que a alíquota interna no Estado de SP seja superior (como 18%), o ICMS será calculado **como se fosse 12%**, gerando economia e tornando o produto mais competitivo no mercado.

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#### ⚙️ **Como aplicar no sistema?**

No cadastro da empresa, o sistema deve ser configurado da seguinte forma:

* Ativar a **redução da base de cálculo para PPB**;

Assim, o sistema calculará automaticamente a base reduzida para atingir a carga tributária esperada.

**Obs.: Se necessário, recalcular a nota para aplicação da regra; **

Para validar se a regra foi aplicada será necessário:

* Verificar se o produto está com o NCM correto e incluído na **Resolução SF nº 14/2013**;

* Observar se a **alíquota interna está 12%**.
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### Conclusão

A redução da base de cálculo para produtos fabricados segundo o Processo Produtivo Básico é uma **importante ferramenta de incentivo fiscal** voltada à indústria de tecnologia.

Empresas que se enquadram nos critérios legais podem **reduzir significativamente o ICMS** nas operações internas, melhorando seus preços e sua competitividade.

A correta aplicação da regra no sistema é essencial para aproveitar esse benefício de forma segura e conforme a legislação vigente.

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**Base Legal:**

* RICMS-SP/2000, **Anexo II, art. 27, I e §§ 2º e 3º**
    
* **Resolução SF nº 14/2013**